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COMUNICADO - Negociação Salarial
20/06/2011
Informamos que na data de 20 de junho de 2011, ocorreu o fechamento das negociações da Convenção Coletiva de Trabalho 2011/2012, ficando estabelecida a seguinte vigência: 1)Cláusula Econômicas: de 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2012; 2)Cláusulas Sociais e Sindicais: de 01 de junho de 2011 a 31 de maio de 2013. Abaixo, destacamos as seguintes cláusulas: CORREÇÃO SALARIAL As empresas integrantes da categoria econômica reajustarão os salários de todos os empregados mediante a aplicação do percentual de 7,80% (sete vírgula oitenta por cento), a partir de 01 de junho de 2011, calculado sobre os salários de 01 de junho de 2010. Parágrafo Primeiro: Para os admitidos a partir de 01 de junho de 2010, o percentual constante no caput desta cláusula será aplicado proporcionalmente ao tempo de contratação. Parágrafo Segundo: Ficam autorizadas as compensações de todas as antecipações salariais concedidas no período compreendido entre 01 de junho de 2010 e 31 de maio de 2011, com exceção da correção salarial aplicada por conta da CCT 2010/2011. Parágrafo Terceiro: Os empregados que percebem salário misto, composto por parte fixa e variável, farão jus ao reajuste previsto nesta convenção, somente sobre a parte fixa. PISO SALARIAL Ficam estabelecidos a partir de 01 de junho de 2011, para uma carga horária de trabalho mensal de 220 (duzentas e vinte) horas, após o período experimental máximo de 90 (noventa) dias, o piso salarial de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). DADOS CADASTRAIS Com vistas à atualização dos dados cadastrais junto aos Sindicatos Laboral e Patronal, as empresas integrantes da categoria, associadas ou não, deverão remeter às entidades (ambas) até 30 de setembro de 2011, por meio eletrônico (e-mail) seus dados, informando: a)Inscrição no CNPJ/MF; b)Razão Social e nome de Fantasia - se houver; c)Endereço completo; d)Capital Social; e)Nome completo de todos sócios; f)Número de empregados; g)Telefone/Fax e e-mail; h)Pessoa de contato na Empresa; i)Pessoa de contato no Escritório de Contabilidade. Parágrafo Primeiro: Sempre que ocorrer alteração em quaisquer dos dados acima, deverá ser remetida nova comunicação. Parágrafo Segundo: O não cumprimento do previsto nesta cláusula, importará na aplicação de penalidade prevista neste instrumento, em favor de cada entidade, podendo ser objeto de cobrança judicial, com a incidência de correção monetária, juros e honorários advocatícios na base de 20% (vinte por cento). CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL Em Assembléia Geral Extraordinária Específica, convocada para todos os integrantes da categoria, realizada no dia 19/05/2011, com fundamento no artigo 513, alínea “e”, da CLT, combinado com o artigo 8º, inciso IV, da Constituição Federal, ficou estabelecido que deverão ser pagas pelas empresas associadas ou não, abrangidas pela presente convenção, conforme faixa de contribuição e enquadramento, o número de parcelas e valores nos termos abaixo: I - Faixa de Contribuição e Enquadramento para 03 (três) cotas anuais: Hotéis, Motéis, Pensão.Restaurantes, Bares, Similares e Agentes de Viagem. Valor por parcela .............................. sem empregados R$ 33,00 00 a 05 UH 01 a 02 empregados R$ 44,00 06 a 10 UH 03 a 06 empregados R$ 88,00 11 a 15 UH 07 a 10 empregados R$ 132,00 16 a 20 UH 11 a 15 empregados R$ 176,00 21 a 30 UH 16 a 20 empregados R$ 253,00 31 a 40 UH 21 a 30 empregados R$ 330,00 41 a 60 UH 31 a 40 empregados R$ 462,00 61 a 90 UH 41 a 60 empregados R$ 583,00 91 a 135 UH 61 a 90 empregados R$ 858,00 Acima de 135 UH Acima de 90 empregados R$ 1.210,00 NOTA: UH = Unidade Habitacional = número de quartos. (O critério de enquadramento por Unidade Habitacional é válido apenas para estabelecimentos de hospedagem). I - Vencimentos: 15 de fevereiro, 15 de julho, e 15 de outubro de cada ano, respectivamente, para cada uma das cotas. II - Emissão de Títulos: A diretoria do Sindicato Patronal fica autorizada a emitir os competentes títulos, notas promissórias, duplicatas, carnês e outros que permitam a cobrança da taxa instituída, sejam através de contador ou do sistema bancário e, ocorrendo inadimplemento, proceder ao protesto em cartório e/ou à execução judicial. III - Falta de Pagamento: A falta de pagamento de quaisquer das cotas quadrimestrais ensejará o vencimento do débito global. Vencido e não pago, o débito sofrerá o acréscimo de multa de 2% (dois por cento) ao mês, juros de 1% (um por cento) ao mês, mais correção monetária e honorários advocatícios à base de 20% (vinte por cento). A cobrança será feita por todos os meios possíveis previstos em lei, conforme decisão da Assembléia Geral Extraordinária. IV - Inadimplemento: Além dos encargos previstos no inciso III desta cláusula, os inadimplentes não poderão fazer uso dos serviços e da assistência que o Sindicato presta até a efetiva regularização de sua situação perante a tesouraria do Sindicato. Equipara-se à inadimplente, a contribuinte que pagar valor menor que o devido, seja por erro no enquadramento, seja por falta de pagamento de multa, correção monetária e juros, nos casos em que houver atraso. V - Poderes da Diretoria: Fica a diretoria autorizada a rever os critérios de enquadramento de forma legal, ou caso a caso, bem como a conceder, excepcionalmente, anistia a débitos existentes em nome de empresas que quitarem regularmente a aludida contribuição. Parágrafo Único: Esta cláusula é de exclusiva responsabilidade do Sindicato Patronal. Nos próximos dias a Convenção Coletiva de Trabalho estará sendo disponibilizada em no site, no link Convenções. Cordialmente, A Diretoria SIHORBS


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